sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Ministério Público vê indícios de fraude em termo firmado entre Prefeitura de Porto Alegre e OAS

Foto: Lívia Stumpf / Agência RBS (Arquivo)


Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado questionam um termo de compromisso firmado, em 2012, entre a Prefeitura de Porto Alegre e a construtora OAS. O documento, de acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, desobrigou a empresa de realizar obras no entorno do Complexo da Arena do Grêmio e repassou parte da responsabilidade para a Prefeitura. Outras melhorias, que estavam previstas, foram excluídas desse contrato.
As obras, que deveriam ser realizadas pela OAS, constam no Relatório de Impacto Ambiental firmado antes da construção da Arena. De acordo com o promotor, a Prefeitura está pedindo verba da União para fazer, além das obras do entorno da Arena, a continuação da Rodovia do Parque, compensações essas que deveriam ser feitas pela OAS. Em agosto, a Prefeitura estimou que as obras do entorno do estádio custariam R$ 128 milhoes de reais.
Para o promotor, a população foi enganada, pois foi ela quem ajudou a escolher as demandas que deveriam ser realizadas na região do bairro Humaitá. Ele identifica que houve uma fraude e que foi a própria Prefeitura de Porto Alegre quem criou o problema.
Em outubro, a Promotoria e o Ministério Público de Contas expediram recomendação ao Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para que não sejam realizadas obras no entorno da Arena com recursos públicos até que a Justiça Estadual se manifeste.
O promotor também ingressou com pedido de liminar na Justiça com o objetivo de sustar os efeitos desse termo. Ele também oficiou o Ministério Público de Contas da União e o Ministério dos Esportes a fim de que verbas federais não sejam liberadas para essas compensações.
Auditores do Tribunal de Contas realizaram vistoria e análise do termo. A prefeitura foi notificada a prestar informações. Até lá, o órgão não irá se manifestar.
O Procurador Geral do Município, João Batista Linck Figueira, informa que um estudo está sendo feito para ver de quem é a competência. Ele antecipa que tudo o que foi feito no processo de expedição de licenças para a OAS está sendo revisto e que, inclusive, licenças emitidas podem ser suspensas. Sobre a continuação da BR-448, no bairro Humaitá, Figueira entende que a contrapartida teria que vir do Dnit.
Jocimar Farina

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