sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Procurador deixa processo sobre casas da Luciana de Abreu


Nícolas Pasinato
O procurador José Túlio Barbosa anunciou, nesta quarta-feira (27), em entrevista ao Sul21, que já não faz mais parte do processo que envolve as casas da Luciana de Abreu, ameaçadas de serem demolidas. O pedido para que saísse do caso ocorreu junto àsolicitação de reconsideração ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual, que rejeitou o acordo firmado no início de novembro sobre os casarões.
Barbosa afirma que ainda não obteve nenhuma resposta do Conselho em relação ao seu pedido. “No requerimento solicitei o impedimento para continuar atuando no processo. Ele não é mais meu. Qualquer colega terá a disponibilidade de defender o seu ponto de vista. Objetivamente não recebi informações do Conselho sobre o meu pedido”, revela o procurador.
Ele reforça os motivos que o levaram a solicitar a reconsideração da decisão do Conselho, contrária a realização do acordo com a Goldztein, pelo qual três das seis casas geminadas seriam preservadas e as demais, destruídas. “Fiz uma longa manifestação no Conselho sobre isso. Minha preocupação é de que como está o processo, corre-se o risco de não conseguir alterar a decisão do Tribunal de Justiça, que não reconheceu as casas como bens culturais e históricos da cidade”, disse. “Continuo afirmando que a causa é boa, mas o processo é ruim”, acrescenta.
Estamos esperando pela votação do Compahc, diz representante do Movimento Moinhos Vive
O arquiteto Carlos Moura, integrante do Movimento Moinhos Vive, disse que aguarda a decisão da votação do Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc), que determinará se o conselho recomenda ou não que a prefeitura inclua os casarões na lista de imóveis tombados da cidade.  ”Não há nenhuma data prevista para essa decisão. Estamos aguardando”, afirma.
O Compahc é composto por oito membros da Prefeitura municipal e sete entidades vinculadas à questão do patrimônio. Na avaliação de Moura, o órgão parece dividido na sua decisão sobre o tombamento das casas. “É lamentável que o EPAHC (Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural), um órgão técnico de preservação de prédios públicos que já deu o seu parecer favorável à manutenção das casas, não tenha a sua decisão considerada como definitiva como ocorre na cidade de Pelotas”, acrescenta o arquiteto.
Moura demonstra preocupação em relação à posição do prefeito José Fortunati. “Não basta somente a aprovação do Compach. O prefeito pode vetar a decisão deles e nunca soubemos o que o prefeito pensa sobre esse assunto”, disse.

Viva o Centro a Pé no Bairro Moinhos de Vento

A última caminhada do ano de 2013 do Viva o Centro a Pé levará os participantes até o Bairro Moinhos de Vento no dia 30 de novembro.

A saída será às 10h no totem do Caminho dos Antiquários, na Demétrio Ribeiro em frente à Praça Daltro Filho, no encontro das ruas Coronel Genuíno e Marechal Floriano.

Um ônibus da Carris fará o trajeto até o Bairro Moinhos de Vento e a caminhada seguirá até a Praça Júlio de Castilhos onde inicia o roteiro a pé. O trajeto segue pela 24 de Outubro até a Hidráulica do Moinhos de Vento (DMAE), com visitação interna. O roteiro segue pelas ruas Fernando Gomes, Barão de Santo Ângelo, Luciana de Abreu, Santo Inácio e Dinarte Ribeiro, encerrando na Praça Maurício Cardoso, onde o ônibus estará esperando para retorno ao Caminho dos Antiquários.

A duração é de aproximadamente 2 horas e a orientação fica à cargo de Silvio Belmonte de Abreu Filho, Doutor em Arquitetura pelo PROPAR-UFRGS.

Em caso de chuva o evento será cancelado.

Inscrições: Os interessados devem solicitar inscrição pelo e-mail vivaocentroape@gmail.com e aguardar confirmação. Para participar é necessário doar 1kg de alimento não perecível ou ração para cão/gato. Existem caixas para o recolhimento no ponto de saída das caminhadas.

Foto: Léo Guerreiro e Pedro Flores - acervo Fototeca Sioma Breitman, Hidráulica Moinhos de Vento. Década de 1970.



quarta-feira, 27 de novembro de 2013

O DESCASO DA INSTITUCIONALIDADE

Mais que os casarões em si, o que mexe com as pessoas e mexeu, é o descaso da institucionalidade com respeito aos interesses e opiniões dos cidadãos, a anti-cidadania cada vez mais impositiva em Porto Alegre. 

E certamente, a revolta pessoal contra a Arquitetura (?) mercantilista atual, que não respeita ambiência nem convivência, nem a sensação de aconchego que é o bem mais ambicionado pelos defensores de seus bairros em todo o mundo.

Chega de espigões! Temos fartão!

Chega de esbulho da luz, do espaço e da ventilação de todos nós. O PDDU de 1979, o melhor que esta cidade já teve (ah tempos de liderança da FAURGS e daqueles professores geniais da UFRGS), e que relacionava licenças construtivas com gabaritos de rua, estabelecendo relações matemáticas entre eles.

Hoje, basta pagar, que se constrói um Empire State Building num beco de favela. É só querer.

Tania Jamardo Faillace

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Casarões da Luciana - Juremir Machado da Silva

Casarões da Luciana - Juremir Machado da Silva
Correio do Povo - 26/11/13



Não é fácil defender o patrimônio arquitetônico de Porto Alegre. Sejamos francos: não temos a fartura de certas cidades coloniais ou de velhas capitais do mundo. Do pouco que temos, nem sempre cuidamos. O maior inimigo do patrimônio histórico e das nossas belezas naturais é a especulação imobiliária. Esse pessoal já tentou emplacar apartamentos fashion com janelas para o pôr do sol do Guaíba no Pontal do Estaleiro. Não passou. Na época, usaram todo tipo de sofisma para tentar levar no grito. Chegaram a dizer que não era o melhor negócio. Mesmo assim, queriam realizá-lo. A briga agora é para derrubar belos casarões da rua Luciana de Abreu, no Moinhos de Vento, a fim de colocar um edifício sem sal no lugar.

A Justiça concedeu liminar impedindo a demolição dos casarões da Luciana de Abreu. Bravo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda não vi um edifício construído pela arquitetura contemporânea em Porto Alegre pelo qual se possa brigar no futuro pela sua preservação. Deve ser uma maneira inteligente de evitar novos litígios. Quem faria uma manifestação para salvar uma dessas horrendas caixas de vidro, aço e concreto? A arquitetura parece ter rompido definitivamente com a ideia de perenidade. O útil sufocou para sempre o belo. A aristocracia do passado tinha noções de bom gosto que não foram transmitidas para a burguesia hipermoderna. Ainda estamos na fase de acumulação primitiva do capital. Nessa etapa, negócios são mais importantes do que belezas.

Patrimônio para a especulação imobiliária é dinheiro. Nada mais. Os modernos têm horror dessas “velharias” que atrapalham novos e polpudos ganhos. Se precisar, usam um argumento aparentemente irrefutável:
— Criamos empregos com nossos empreendimentos.

Fingem ignorar que empregos têm um custo e que não podem ser criados a qualquer custo. Há lugares que atraem a cobiça desses “empreendedores” determinados a atuar como novos bandeirantes ou velhos predadores. Há pouco, um jornalista quase em surto pediu a destruição do Mercado Público de Porto Alegre. A especulação imobiliária salivou de entusiasmo. Se passasse, o homem seria condecorado e ganharia estátua na entrada do novo shopping. Não colou. Andam colocando asfalto numa estradinha no Parque da Redenção. Os “progrechatos” vivem de olho nos espaços públicos, nas reservas ecológicas e nos prédios históricos. No Rio de Janeiro, sonham em tomar posse do Aterro do Flamengo. A mata atlântica e a floresta amazônica sofrem com o apetite insofreável dos “progressistas” em busca de bons negócios anacrônicos.

O problema é que esses “empreendedores” ainda não compreenderam a mudança de sensibilidade que está alterando o imaginário de boa parte do mundo. Na mídia, eles têm os seus defensores. Curiosamente são os mesmos que vociferam contra o politicamente correto por achar um absurdo não se poder mais fazer piada de negro, judeu, homossexual, deficiente físico e outras vítimas tradicionais do bullying dos humoristas e dos deformadores de opinião. Espero que a Justiça faça justiça com os belos casarões da Luciana de Abreu.


segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Entrevista do arquiteto Maturino Luz - Membro do Conselho Estadual de Cultura


Demolição de casas ameaçadas é 'mutilação', diz Conselho do RS

Órgão contesta a demolição de três das seis construções em Porto Alegre. Conselho Estadual de Cultura se posicionou contra acordo sobre casarões.


A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente aponta que as casas da rua Luciana de Abreu foram idealizadas pelo arquiteto alemão Theodor Wiederspahn, importante figura do crescimento urbano de Porto Alegre, que assina construções como o antigo Hotel Majestic, atual Casa de Cultura Mário Quintana, e os prédios do Memorial do Rio Grande do Sul e da Faculdade de Medicina da UFRGS, entre outros.


Um documento elaborado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) do Rio Grande do Sul considera uma "mutilação" a demolição de três dos seis casarões da rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Integrante do CEC, o arquiteto Maturino Luz afirmou que o documento sustenta que as construções foram planejadas em conjunto pelo arquiteto alemão Theodor Wiederspahn.
"Se o valor é o conjunto, tomar metade é mutilar", argumentou Luz em entrevista ao G1. O documento foi encaminhado ao Ministério Público e ao movimento Moinhos Vive, que defende a preservação dos casarões.


A demolição de três das seis casas foi acertada no último dia 6 pelo promotor José Túlio Barbosa, a Procuradoria-Geral do Município e a empresa Goldzstein. No lugar, seria construído um prédio de 16 andares no restante do terreno. No entanto, o Conselho Superior do Ministério Público não acolheu o acordo.


A polêmica levou o CEC a se posicionar sobre o assunto. "Não há sentido em manter três casas e destruir três. A posição é em defesa da preservação, por entendermos o valor daquele conjunto de casas", disse o arquiteto.


Luz contesta a posição de que serão preservadas as três casas assinadas por Theodor Wiederspahn, importante figura do crescimento urbano da capital gaúcha. "O próprio funcionamento das casas foi pensado em conjunto", argumentou.


Durante o trâmite judicial, a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público questionou a autoria da construção das casas, que teriam sido idealizadas por Wiederspahn.


“Vou apresentar na semana que vem um pedido de reconsideração ao Conselho Superior (do MP). Acredito que a decisão foi baseada no ponto de vista da Promotoria do Meio Ambiente. Eu, a prefeitura e a empresa não fomos ouvidos, nem questionados pela cláusula”, criticou Túlio Barbosa. A posição da Promotoria de Meio Ambiente já foi recusada duas vezes na justiça.


Mesmo com a recusa do acordo, a empresa Goldsztein continua com o posicionamento de restaurar três casas e construir o prédio. "Sei que o Conselho (do MP) achou prematuro fazer o acordo nessa fase judicial. Encaramos com naturalidade. A empresa se mantém aberta a novos acordos e pretende seguir o projeto", declarou o advogado responsável pela construtora, Milton Terra Machado.


Outra denúncia do MP, no âmbito administrativo, aponta que o conjunto de casas geminadas foi excluído de um inventário feito pela prefeitura de Porto Alegre há 10 anos. A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, teria listado os imóveis como bem cultural da cidade, mas eles acabaram sumindo dessa relação, sem a aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc).


Entenda


De acordo com o MP, o conjunto de casas geminadas foi excluído em um inventário feito pela prefeitura de Porto Alegre há 10 anos. A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, havia listado os imóveis como bem cultural da cidade, mas eles acabaram sumindo dessa relação, sem a aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc).


A construtora detém do direito de construir no local e havia, inicialmente, projetado um prédio residencial de 16 andares. Dois processos, um judicial e outro administrativo, correm na justiça para impedir que os seis casarões sejam destruídos, e provar que o arquiteto alemão foi realmente o projetor das edificações.


Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/11/demolicao-de-casas-ameacadas-e-mutilacao-diz-conselho-do-rs.html

Noção de Patrimônio Cultural, de acordo com a definição do ICOMOS - International Council on Monuments and Sites



ICOMOS, uma organização civil internacional, o International Council on Monuments and Sites – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, ligada à UNESCO, tendo como uma de suas atribuições o aconselhamento no que se refere aos bens que receberão classificação de Patrimônio Cultural da Humanidade. O ICOMOS foi criado em 1964, durante o II Congresso Internacional de Arquitetos, em Veneza, ocasião em que foi escrita a declaração internacional de princípios norteadores de todas as ações de restauro - "Carta de Veneza", da qual o Brasil é também signatário.

Atualmente com 7.500 associados em cerca de 110 países, organizados em Comitês Nacionais, nos cinco continentes, o ICOMOS INTERNATIONAL é administrado por uma Secretaria Executiva sediada em Paris. Tem como órgão decisório principal a Assembléia Geral convocada a cada três anos, com a competência exclusiva de eleger a Diretoria, os membros do Comitê Executivo e promover a alteração dos Estatutos. 


Noção de Patrimônio

Patrimônio cultural é uma noção muito ampla, pode-se dizer que é tudo o que se relaciona com a cultura, com a história, a memória, a identidade das pessoas ou grupos de pessoas – coletividades de natureza diversa como grupos familiares, associações profissionais, grupos étnicos, nações –: são os lugares, as obras de arte, as edificações , as paisagens, as festas, as tradições, os modos de fazer, os sítios arqueológicos.

É tudo o que, para determinado conjunto social, interessa proteger por ser considerado como cultura própria, o que é base de sua identidade, o que o faz distinto de outros grupos, incluindo não somente monumentos e outros bens de caráter físico, mas a experiência vivida, que se condensa na linguagem, nos conhecimentos, nas tradições, nos modos de usar bens e espaços.

A idéia de patrimônio, como conceito e prática das sociedades e governos, é européia e, embora tenha raízes mais antigas, surge com a noção de monumento – aquilo que deve ser lembrado – no renascimento e tem seu desenvolvimento com suas características atuais, fortemente associado ao surgimento e disseminação do Estado Nacional, desde o final do século XVIII.

Todavia sua evolução toma forte impulso e se dissemina por todo o planeta no correr do século XX, principalmente como resposta à descaracterização das cidades devida à urbanização e, também, em decorrência do choque cultural resultante da imensa devastação ocorrida na Europa em virtude da segunda grande guerra. A última circunstância desencadeou um movimento que, sob tutela da Organização das Nações Unidas, deu origem a uma série de normas e iniciativas internacionais para salvaguarda de bens culturais.

Hoje esta noção, como se sabe, encontra-se disseminada em todo o mundo, tendo transposto os limites dos Estados Nacionais, caminhando para uma idéia ainda mais ampla, que refere o patrimônio cultural como um conjunto muito amplo de coisas que se destina ao usufruto de toda a coletividade humana.

A noção corrente de patrimônio cultural encontra-se na Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - http://whc.unesco.org/en/conventiontext/ - aprovada em 16 de novembro de 1972 na 17a sessão da conferência geral da UNESCO.

sábado, 23 de novembro de 2013

Liminar suspende risco de demolicão do Conjunto de Casas da Rua Luciana de Abreu

Em 19.11.2013 foi julgada a Ação Cautelar Incidental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, na qual era requerida a concessão de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário interpostos em face de acórdão proferido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sendo deferido o pedido liminar. Desta forma, está proibida a eventual demolição do conjunto das casas da Rua Luciana de Abreu, reconhecida pela população como identidade histórica, cultural, arquitetônica do bairro Moinhos de Vento, que se caracteriza como um Patrimônio Cultural de Porto Alegre.


sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Conselho de Cultura considera ‘nefasto’ acordo sobre casarões

O Conselho Estadual de Cultura enviou um ofício ao Movimento Moinhos Vive em que se posiciona contra o acordo firmado entre o Ministério Público (MP), a incorporadora Goldsztein e a prefeitura de Porto Alegre relativo ao futuro do casario datado da década de 1930 localizado na rua Luciana de Abreu. Conforme a nota, assinada pelo presidente do colegiado, Neidmar Roger Charão Alves, a solução que definiu que três dos seis casarões seriam demolidos, enquanto os outros três, preservados, “é nefasta aos interesses claros da comunidade”.

“Entendemos que o interesse público está sendo colocado em plano secundário”, diz Alves. “Arquitetura é disciplina que envolve a solução de uma demanda determinada, a subtração de indivíduos arquitetônicos de seu conjunto constitui em sua mutilação”, afirma o ofício. O conselheiro presidente conclui a nota afirmando estar à disposição do movimento para apoiar ações que possam vir a ocorrer com o objetivo de “reverter o processo de demolição”.

O fechamento do acordo foi noticiado pelo Jornal do Comércio no dia 6 deste mês. No mesmo dia, à tarde, uma coletiva de imprensa convocada pelas três partes confirmou o acerto. O Conselho Superior do Ministério Público, porém, rejeitou, no dia 12, o acordo. Assim, a disputa sobre o futuro das construções deverá seguir sendo travada na Justiça.


http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=140521


Conselho Estadual de Cultura considera a demolição das casas na Luciana de Abreu uma "mutilação"


Ao se posicionar sobre o caso das casas da Rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) considerou a demolição das construções da década de 1930 como uma "mutilação". O posicionamento foi uma resposta a uma solicitação do Movimento Moinhos Vive, também contrário ao acordo firmado há duas semanas.
Apesar de se opor, o CEC não tem poderes para alterar o pacto feito entre o Ministério Público, a construtora Goldsztein e a prefeitura de Porto Alegre. Em 6 de novembro, foi anunciado que três das seis residências serão restauradas e preservadas. As outras serão demolidas para a construção de um empreendimento residencial.
Conforme o ofício do CEC, assinado pelo presidente, Neidmar Roger Charão Alves, "o interesse público está sendo colocado em plano secundário e a solução encontrada é nefasta aos interesses claros da comunidade".
O conselho ainda diz que está à disposição do Moinhos Vive para apoiar ações que tentem reverter o processo.
Entenda o caso

Em 16 de setembro, a Justiça negou o valor histórico das construções da década de 1930. A decisão abriu caminho para que a Goldsztein pudesse construir um edifício de 16 andares no local. A decisão foi contestada por moradores do bairro e defensores da preservação do casario, que organizaram manifestações em frente às construções e se mobilizaram via redes sociais.

Comentário da Vereadora Fernanda Melchionna no sul21


São muitas as formas de governar para interesses privados. Nosso companheiro Marcelo Freixo sempre diz que a ausência de políticas públicas nas periferias cariocas é a verdadeira política de Estado. A omissão é uma forma sutil de entregar patrimônio histórico à especulação imobiliária. É o trágico caso das seis casas da rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento. As construções da década de 1930, únicas, desenhadas pelo arquiteto alemão Theo Wiederspahn em colaboração com Franz Filsinger, não foram tombadas pela prefeitura. A defesa do tombamento destas casas já existe há pelo menos dez anos em nossa cidade. Recentemente, o Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a proprietária dos casarões, a construtora Goldsztein, a demolir as casas para implementar um projeto que prevê a construção de um prédio de 16 andares no lugar. O que a decisão do TJ permite, na verdade, é a demolição de um patrimônio histórico de valor inestimável. São construções únicas na nossa cidade; derrubá-las é apagar parte da nossa memória e da nossa história arquitetônicos em nome dos lucros de construtoras. Além disso, permitir a construção de um prédio com altura muito maior que a média de imóveis no local é contribuir para que, paulatinamente, aumente a altura dos prédios no bairro.
A relação promíscua entre poder público e interesses privados se manifesta de diferentes formas. A indústria imobiliária especula com terrenos, imóveis, áreas e terrenos, esperando por sua valorização, enquanto na mesma cidade milhares de famílias são condenadas à espera interminável pelas soluções dos parcos programas habitacionais. Áreas ambientais são devastadas em nome da sede das “obras da copa” como a duplicação da Avenida Beira Rio quando a prefeitura derrubou 83 árvores nas imediações da Usina do Gasômetro e na Trincheira da Anita. Áreas municipais nobres são leiloadas, projetos especiais que destroem o plano diretor e os padrões urbanísticos da cidade são aprovados, licenciamentos absurdos são concedidos para construir onde se deve preservar e inexiste ainda o necessário IPTU progressivo. Em um cenário ainda mais drástico, até mudanças urbanísticas são feitas para supervalorizar terrenos, como no emblemático caso do Pontal do Estaleiro na Zona Sul, em que a área seria supervalorizada – após a compra, é claro – com a possibilidade de construir espigões residenciais, até então não permitidos pelo Plano Diretor. A mobilização derrotou a construção de residências, mas não teve força para revogar a lei Tarso Genro (então prefeito), que liberou a construção de prédios de serviço e comércio nesta área que devia ser preservada.
No caso da rua Luciana de Abreu, felizmente, o Ministério Público recorreu nesta semana da decisão proferida pela 22ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, fortalecendo as fileiras dos movimentos que se organizam. Moradores do bairro, estudantes de Arquitetura e Urbanismo, ambientalistas, apoiadores da preservação ambiental, cultural e social estão se mobilizando. No domingo (29/9), centenas de pessoas se reuniram na rua, com música, brechó, poesia e debates para, a partir da ocupação do espaço público, demonstrar a luta pela preservação do bairro e de sua história. Neste caso, mais uma vez o determinante será nossa capacidade de ganhar corações e mentes para a causa. Cabe a nós lutar para que as gerações futuras vejam preservada nossa história. Por outro lado, mais uma vez está na mão do prefeito a caneta para requerer o tombamento das casas e, portanto, inviabilizar qualquer projeto de demolição. Sabemos de que lado eles estão, afinal não fizeram sua parte nos últimos dez anos. Entretanto, na vida somos sujeitos da nossa própria história. Quando o movimento de massas entra em cena, os finais são sempre diferentes dos planejados por quem governa para interesses privados.
Fernanda Melchionna é vereadora do PSOL em Porto Alegre e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Cidadania em San Francisco, California

Em San Francisco / Califórnia, o povo pode exercer sua cidadania de forma democrática, ao contrário de Porto Alegre, onde tudo é imposto.

SAN FRANCISCO - Os eleitores desta cidade americana rejeitaram duas medidas eleitorais votadas em referendo, que teriam permitido executar um projeto de condomínio imobiliário ao longo da orla da cidade.

As proposições B e C que haviam sido propostas para levar a referendo, compreendiam um complexo de condomínio de 134 unidades localizadas na cidade, no distrito financeiro norte do Ferry Building.

De acordo com os resultados extra-oficiais a partir de 10:20horas do dia 5/11/2013, os eleitores rejeitaram a proposição B por uma margem de 62-38 por cento, enquanto a Proposição C perdeu com 67 por cento dos moradores da cidade que votaram não.

O Conselho de Supervisores de San Francisco no ano passado, havia aprovado o aumento da altura máxima permitida para construções no lote para abrir caminho para o projeto 8 Washington, mas os adversários se reuniram e conseguiram dezenas de milhares de assinaturas para colocar os planos em espera e colocar um referendo sobre a votação na forma de Proposição C.

Os defensores do projeto haviam colocado uma medida competindo na cédula como Proposition B.

Opositores chamaram o projeto de um "muro à beira-mar " que faria a área inacessível ao público.

Jon Golinger, um porta-voz para os adversários, chamou os resultados de uma "rejeição retumbante pela maneira de fazer negócios em nosso cais, pelo governo Lee ".

Golinger disse que o projeto foi " carimbado " por funcionários da cidade, mas os eleitores eram claros de que " eles não gostaram do que viram. "

Todas as medidas na cédula de San Francisco, necessitariam apenas a aprovação da maioria para passar.


Post original: http://abclocal.go.com/kgo/story?section=news%2Flocal%2Fsan_francisco&id=9315343

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Posicionamento do Conselho Estadual de Cultura do estado do Rio Grande do Sul contrário ao Acordo

Em 19.11.2013, o Conselho Estadual de Cultura do estado do Rio Grande do Sul emitiu seu posicionamento contrário ao Acordo realizado entre a Construtora, a Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público.

Chamamos atenção ao texto: "Entendemos que o interesse público está sendo colocado em plano secundário e que a solução encontrada é nefasta aos interesses claros da comunidade".


terça-feira, 19 de novembro de 2013

Dia 12.11.2013 o Conselho Superior do Ministério Público de nosso estado, por maioria, teve conhecimento da proposta de transação judicial firmada entre o Procurador Dr. José Túlio Barbosa, a Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e a empresa Goldzstein, relativa à ação civil pública em curso perante a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que trata da preservação do conjunto de casas da Rua Luciana de Abreu, situadas no centro do bairro Moinhos de Vento, mas não reconheceu eficácia a esse acordo.

Este processo judicial teve sua origem em uma denúncia do Movimento Moinhos Vive, que representa os moradores do Bairro Moinhos de Vento e como tal, deveria ter sido consultado e ser signatário de qualquer eventual acordo, caso concordasse, uma vez que a demanda tem base no movimento popular.

Nos autos desta ação civil pública, na ótica do movimento, foi provada a participação da população, seu reconhecimento e, ainda, acostados pareceres do EPAHC, do IPHAE e do IPHAN, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), que reconheceram valores como patrimônio cultural, no sentido de incorporá-los ao Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre, na qualidade de imóveis de estruturação.

Além disto, em julgamento, as Desembargadoras integrantes da Vigésima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado alegaram que a decisão judicial não deverá afetar a opção política do gestor público no caso e diz mais: o julgamento não coloca empecilho ao seguimento do processo administrativo e sequer o prejudica, à medida que não impede revisão do ato, com reabertura e reenquadramento dos bens, desde que observados os critérios da legalidade.

Desta forma, o Moinhos Vive, não entende a postura do Procurador que ainda pretende recorrer ao próprio Conselho Superior do MP, como informa a seguinte reportagem.

Procurador pede que Conselho do MP reconsidere decisão sobre casas da Luciana de Abreu

Débora Fogliatto

O procurador José Túlio Barbosa pretende entrar com um pedido de reconsideração após o Conselho Superior do Ministério Público Estadual rejeitar o acordo firmado no início de novembro sobre os casarões da Luciana de Abreu. A negociação previa que três das seis casas seriam preservadas e a outra metade poderia ser demolida pela Goldsztein, empresa que retém os direitos dos imóveis.

O Conselho considerou que as casas integram o patrimônio cultural da cidade, mas Barbosa acredita que a decisão tenha sido equivocada. “Pretendo pedir uma reconsideração, porque o Conselho precisa verificar a pouca probabilidade da revogação da autorização da demolição”, dada pela Justiça, explicou. Caso o pedido de reconsideração não seja aceito, o processo deve retornar à Justiça.

O procurador Túlio Barbosa teme que, com a rejeição do acordo, acabe-se consagrando a decisão de que as casas não têm valor histórico. “Eu acho que nesse momento é preciso ter uma visão muito racional do que nós temos como processo, abandonando a ideia de que seria ótimo que todas as casas fossem declaradas patrimônio histórico”, considerou.

Moinhos Vive: decisão do Conselho foi acertada

O Movimento Moinhos Vive comemorou a decisão do Conselho e acredita que haja esperanças de que todas as casas possam ser preservadas. “Achamos que essa decisão muito acertada. Corrigiu um ato que a nosso ver era antidemocrático, irregular por completo desde sua origem”, afirmou Paulo Vencato, engenheiro civil e morador do bairro Moinhos de Vento.

Vencato considera que é o momento da prefeitura municipal se manifestar a respeito dos casarões, lembrando o artigo 216 da Constituição federal, em que consta que o poder público “promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro”. Segundo ele, o COMPAHC (Conselho do Patrimônio Histórico Cultural) é o órgão final no âmbito municipal em relação a isso, e deve ter “autonomia de análise” para manter os casarões.

O morador do Moinhos lembra que diversos órgãos nos âmbitos municipal, estadual e federal já se manifestaram a favor da preservação das casas, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). Além disso, um abaixo-assinado da sociedade civil que pede que os casarões sejam mantidos conseguiu dez mil assinaturas. “O prefeito José Fortunati tem que decidir se está do lado de quem patrocina suas campanhas políticas ou está do lado da população”, afirmou Vencato.

Já o procurador Barbosa afirma que, como não há decisão que confira aos imóveis o status de bens que integram o patrimônio histórico, a rejeição por parte do Conselho deve ser reconsiderada. Ele entrará com o pedido de reconsideração na sexta-feira (22), mas o Moinhos Vive já enviou um requerimento ao prefeito e ao COMPACH, para que intervenham a favor da manutenção das casas.

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/cidades-2/procurador-pede-que-conselho-mp-reconsidere-rejeicao-acordo-sobre-casas-da-luciana-de-abreu/

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Conselho Superior do MPE não aceita acordo firmado sobre as casas da Luciana de Abreu

Movimento Moinhos Vive recorreu ao Conselho Superior do MPE | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Da Redação

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual acatou, nesta terça-feira (12), o recurso do Movimento Moinhos Vive, que recusou o acordo firmado entre o MPE e a empresa Goldstein em relação às casas da rua Luciana de Abreu, consideradas patrimônio histórico pelo Movimento. Segundo o acordo, firmado no dia 6 de novembro, a empresa restauraria três casas do conjunto de seis geminadas e poria abaixo as demais, para na área construir um prédio de 16 andares.

Os conselheiros, que se reúnem uma vez por semana, no encontro desta terça-feira, decidiram não validar o acordo assinado pelo procurador José Túlio Barbosa. A assessoria de imprensa do Ministério Público não tem informações sobre o que acontecerá a partir da decisão do Conselho Superior e quais os rumos que podem tomar a discussão, que já dura 10 anos, entre a comunidade do Moinhos de Vento e a empresa Goldstein.

fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/cidades-2/conselho-superior-mpe-nao-aceita-acordo-firmado-sobre-casas-da-luciana-de-abreu/

Conselho Superior do MP rejeita acordo sobre casas da Luciana

O Conselho Superior do Ministério Público (MP) rejeitou nesta terça-feira (12), em reunião, o acordo judicial firmado entre o procurador do MP José Túlio Barbosa, a incorporadora Goldsztein e a prefeitura de Porto Alegre sobre o destino dos seis casarões da década de 1930 na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento.

O termo, firmado e oficializado na semana passada, havia estabelecido que três casas seriam restauradas e preservadas; as outras, demolidas para a construção de um empreendimento imobiliário no local. Além disso, como contrapartida, a Goldsztein bancaria R$ 2 milhões para a conclusão da nova sede da Casa do Menino Jesus de Praga.

Mais informações na edição impressa de amanhã do Jornal do Comércio.

fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=139737&fb_action_ids=468517856600220&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22468517856600220%22%3A1417845868447470%7D&action_type_map=%7B%22468517856600220%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

Texto de Pedro Moura no Jornal do Comércio


Arquitetos e Urbanistas assinam manifesto pelas casas da Luciana de Abreu

O SAERGS assinou o manifesto popular de apoio à preservação do conjunto histórico da Luciana de Abreu. Entre os signatários estão dezenas de personalidades e algumas das mais importantes instituições da capital. No último domingo, o protesto realizado em frente aos casarões na Rua Luciana de Abreu também recebeu apoio do Sindicato. O ato contou com a participação de centenas de pessoas, dentre moradores do bairro e apoiadores da causa. Já está no nosso canal do YouTube um vídeo feito durante a atividade. Acesse www.youtube.com/CanalSAERGS


As seis casas da Luciana de Abreu foram adquiridas em 2002 pela incorporadora Goldsztein que pretende erguer no terreno um edifício de 16 andares. Para isso quer demolir o casario, projetado pelo arquiteto Theo Wiederspahn para abrigar os mestres cervejeiros que trabalhariam na cervejaria Continental, instalada no edifício histórico que hoje abriga o Shopping Total. A vizinhança se mobilizou e, com um abaixo assinado que reuniu o apoio de 10 mil pessoas, chamou a atenção do Ministério Público Estadual, que ingressou com uma Ação Civil Pública para impedir a derrubada dos imóveis. A Justiça Estadual decidiu, depoi
As entidades que assinam o manifesto apostam que a mobilização cidadã pode reverter o destino do casario, preservando não apenas a arquitetura do local, mas as características que tornam o bairro um dos mais queridos de Porto Alegre.s de 10 anos, que se a prefeitura não considerar que as casas possuem valor histórico, não há impedimento para a demolição.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Agapan
Signatários do manifesto:
IAB-RS (Instituto dos Arquitetos do Brasil)
SAERGS (Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul)
DAFA UFRGS (Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura)
CAFA PUCRS (Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura)
AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural)
Moinhos Vive
Defender
Defesa Pública da Alegria
Amigos da Gonçalo de Carvalho
Corações que Batem nas Árvores
Shoot the shit
Vaga Viva
Arq. Prof. Alberto Gomes Pereira Filho (UFRGS)
Arq. Prof. Ana Elisa Costa (UFRGS)
Arq. Prof. Ana Rosa Sulzbach Cé (PUCRS)
Arq. Briane Bicca (coordenadora do Projeto Monumenta)
Arq. Prof. Carlos R. de Azevedo Moura (UFRGS)
Arq. Prof. César Bastos Matos de Oliveira (UFRGS)
Arq. Prof. Cibele Vieira Figueira (PUCRS)
Prof. Éber Marzulo (UFRGS)
Arq. Prof. Eduardo Pizzato (UniRitter)
Arq. Prof. Günter Weimer (UFRGS)
Arq. Prof. Heleniza Avial Campos (UFRGS)
Arq. Prof. Lívia Teresinha Salomão Piccinini (UFRGS)
Arq. Prof. Luciana Inês Gomes Miron (UFRGS)
Arq. Prof. Maria Beatriz Medeiros Kother (PUCRS)
Arq. Prof. Maturino Salvador Santos da Luz (UniRitter)
Arq. Prof. Milton Campos (UFRGS)
Arq. Nestor Torelly (Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural)
Arq. Prof. Paulo Bicca (PUCRS)
Arq. Prof. Paulo Cesa Filho (PUCRS)
Arq. Prof. Renato Menegotto (PUCRS)
Arq. Prof. Luiz Alberto Sohni Aydos (PUCRS)
Adriana Deffenti
Alemão Vitor Hugo
Ana Luiza Azevedo
Ângelo Primom
Bob Bahlis
Carlos Gerbase
Carol Bensimon
Charles Kiefer
Claudia Barbisan
Claudia Laitano
Claudia Tajes
Daniel Galera
Dudu Tajes
Eliane Brum
Eva Sopher
Fabiano de Souza
Fiapo Barth
Flávio Flu Santos
Francisco Marshall
Frank Jorge
Gustavo Brigatti
Gustavo Spolidoro
Hique Gomez
Humberto Gessinger
Ismael Caneppele
Ivette Brandalise
Janaína Kremer
Jorge Furtado
Juarez Fonseca
Julia Barth
Juremir Machado da Silva
Katia Suman
Larissa Maciel
Letícia Wierzchowski
Léo Felipe
Liliana Sulzbach
Luis Augusto Fischer
Luis Fernando Verissimo
Luís Nenung
Luciana Tomasi
Luciano Alabarse
Luciano Malásia
Marcia Tiburi
Marcio Petracco
Marcos Rolim
Martha Medeiros
Milena Fischer
Milton do Prado
Mirna Spritzer
Mylene Rizzo
Nei Lisboa
Nora Goulart
Paulo Gasparotto
Paulo Moreira
Pedro Gonzaga
Roger Lerina
Rosangela Cortinhas
Tânia Carvalho
Theo Tajes
Tonho Crocco
Vitor Necchi
Vitor Ramil
Wander Wildner
Zé Adão Barbosa




Transbordamento do Arroio Dilúvio

Vídeo do transbordamento do Arroio Dilúvio ontem, dia 11 de novembro! Feito por Henrique Wittler.

http://www.youtube.com/watch?v=ha_kLWaKO08&feature=youtu.be

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Mensagem do IAB-RS ao Procurador Dr. José Túlio Barbosa

Post de Tiago Holzmann da Silva, presidente do IAB-RS:

Caros, recebemos via site do IAB RS estas duas mensagens do Procurador Dr. José Túlio Barbosa:

Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: SOLICITO AO SENHOR PRESIDENTE DESIGNE AUDIÊNCIA PARA QUE EU POSSA LHE REPASSAR OS DADOS MATERIAIS QUE JUSTIFICARAM A TRANSAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS DA RUA LUCIANA DE ABREU, BEM COMO PRESTAR A ESSA PRESTIMOSA ENTIDADE AS INFORMAÇÕES QUE JULGUE NECESSÁRIAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES HAVIDAS. GRATO.
JOSÉ TÚLIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013

Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: LAMENTAVELMENTE, A ANÁLISE ESTÁ CHEIA DE EQUÍVOCOS, TODOS, PORÉM, COMPREENSÍVEIS EM SE TRATANDO O DIREITO, PRESUMO, DE MATERIA ESTRANHA A SEU AUTOR. E PLENAMENTE ACEITÁVEIS, QUE A QUESTÃO DE FATO INTERESSA À COLETIVIDADE. PEÇO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM ESSA ENTIDADE, QUANDO PODEREI ESCLARECÊ-LA SOBRE AS AS CIRCUNSTÂNCIAS E A CORREÇÃO DO ACORDO.
JOSE´TULIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013

Esta é a resposta que enviamos:

Caro Dr. José Túlio,
Agradecemos o seu interesse em justificar a sua transação com a empresa no caso das Casas da Luciana de Abreu, mas nos parece extemporâneo este convite para uma audiência tendo em vista que nosso interesse sempre foi em contribuir – com o MP e todos os demais agentes - para encontrar uma solução consensuada e não para ouvir explicações sobre um fato consumado, realizado a portas fechadas e sem permitir acesso à todos os interessados na decisão.
Por outro lado, a sua sugestão de que somos ignorantes no tocante ao direito e seus meandros nos entristece e rebaixa a nossa possibilidade de diálogo, mas não nos surpreende esta deselegância tendo em vista sua falta de sensibilidade e compreensão para os temas do patrimônio e da importância da sua preservação para toda a sociedade.
A mutilação que a “transação” consagra é torpe e agride a qualquer critério técnico, às cartas internacionais de patrimônio, à noção de paisagem cultural, as relações afetivas da comunidade com aquele conjunto edificado e ao entendimento da cidade como um conjunto de lugares históricos e identitários... E para justificar a demolição dos casarões o Dr. referencia apenas às fontes que lhe interessam e deixa de fora os especialistas em patrimônio, professores universitários, lideranças comunitárias, entidades profissionais e o grande conjunto de cidadãos desta cidade que manifestou claramente nas ruas e nas redes sociais a sua posição pela preservação de nossa história e de nosso patrimônio.
Finalmente, gostaríamos de saber se esta transação unilateral consumada pelo Dr. tem a concordância, ou pelo menos a participação, de outros setores do Ministério Público que tratam diariamente do tema urbano e ambiental e que são visivelmente mais sensíveis às demandas da sociedade que o MP está a defender?
Att.
Arq. Tiago Holzmann da Silva, Presidente IAB RS

domingo, 10 de novembro de 2013

Nota de repúdio da Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico


OS CASARÕES DA RUA LUCIANA DE ABREU 
NOTA DE REPÚDIO AO ACORDÃO

A vida humana e sua qualidade devem ser os principais objetivos da sociedade e, por consequência, no Estado Democrático de Direito, a prioridade de todos os governantes.

É a sociedade, como um todo, que define seus caminhos, seus valores e seus desejos, desde que, apoiada em regramento de Leis, sob o manto sagrado da Constituição Federal, onde a Memória e o Patrimônio Cultural Brasileiro, ganham destaque como estabelecido no Artigo 216:

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
...

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1o - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”

Assim, a demanda da comunidade Moinhos de Vento, apoiada por renomados especialistas e por grande parte da sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, em prol da proteção das “Casas da Rua Luciana de Abreu,” foi abatida por um “acordo” que joga por terra e desmoraliza toda a Tutela daquilo que se define por Patrimônio Cultural, qualidade de vida e urbanismo sustentável.

A Organização Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, no cumprimento de seus objetivos estatutários, repudia de forma veemente um desfecho desse quilate e lamenta uma posição unilateral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que divide a sociedade e desconsidera 10 anos de luta e esperança em defesa da mais pura cidadania, exclusivamente em favor do interesse econômico.

Ainda, é preciso ressaltar, lamentável e perigosamente: - Essa derrota da sociedade serve para ampliar e fortalecer outras ações conhecidas e vivenciadas diariamente, que vão do simples abandono, ao dano programado e a total destruição de bens materiais de valor histórico e cultural, verdadeiros registros de arte e arquitetura - definidos pela sociedade como parte integrante da nossa História e elementos constitutivos de nossa identidade.

Cachoeira do Sul, 07 de novembro de 2013. 


Telmo Padilha Cesar – presidente Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico 

Link: http://defender.org.br/2013/11/09/os-casaroes-da-rua-luciana-de-abreu-nota-de-repudio-ao-acordao/